Última atualização: a definir após revisão jurídica.
O Certifixe recolhe e trata dados pessoais em conformidade com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei de Proteção de Dados Pessoais de Angola), sob fiscalização da Agência de Proteção de Dados (APD). Esta página explica que dados recolhemos, para que servem, e quais os direitos de quem nos fornece esses dados.
Que dados recolhemos
Consoante o uso que faz da plataforma, podemos recolher dados de identificação (nome, número de Bilhete de Identidade), dados de contacto (email, telefone, morada), e dados académicos e financeiros associados à gestão de formandos, turmas, avaliações e pagamentos por parte dos centros de formação que utilizam o Certifixe.
Para que servem
Os dados recolhidos servem para prestar o serviço contratado (gestão de formandos, turmas, avaliações, finanças e emissão de certificados), para comunicações relacionadas com a conta ou o serviço, e para cumprir obrigações legais aplicáveis.
Como protegemos os dados
Os dados de cada centro de formação são isolados dos restantes centros - nenhum centro tem acesso aos formandos, notas ou finanças de outro. O acesso à plataforma é protegido por autenticação e por um sistema de permissões que limita cada utilizador às funcionalidades de que efetivamente precisa, e a informação é encriptada em trânsito.
Serviços externos de processamento
Quando um utilizador com conta usa a opção «Remover fundo» no editor de modelos, ou «Remover fundo com precisão» na ferramenta Fotografia tipo passe, a imagem escolhida é enviada ao serviço iLoveAPI (iLovePDF, Espanha), processada em servidores na Europa, e devolvida sem fundo. A imagem é usada apenas para essa operação: o Certifixe pede ao serviço que a apague logo após o processamento e, segundo as condições do serviço, nunca é guardada por mais de 48 horas. No editor, a imagem original e o resultado ficam guardados apenas na conta do centro; na Fotografia tipo passe, nem a fotografia nem o resultado ficam guardados no Certifixe. As restantes imagens e documentos nunca são enviados a este serviço, e as ferramentas de imagem gratuitas (sem conta) tratam as imagens no próprio browser do visitante.
Direitos do titular dos dados
Nos termos da lei angolana, tem direito a aceder aos seus dados pessoais, solicitar a sua retificação caso estejam incorretos, pedir a sua eliminação, e opor-se a determinados tratamentos, salvo quando a lei exija a sua conservação.
Como exercer estes direitos
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos diretamente através da página de Contacto, ou através do responsável pela proteção de dados: [Nome/Email do responsável pela proteção de dados].
Retenção de dados
Os dados são conservados durante o período em que a conta do centro estiver ativa, e durante o período adicional exigido por obrigações legais ou contabilísticas aplicáveis, findo o qual são eliminados ou anonimizados.