Proteção de Dados

Última atualização: a definir após revisão jurídica.

O Certifixe recolhe e trata dados pessoais em conformidade com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei de Proteção de Dados Pessoais de Angola), sob fiscalização da Agência de Proteção de Dados (APD). Esta página explica que dados recolhemos, para que servem, e quais os direitos de quem nos fornece esses dados.

Que dados recolhemos

Consoante o uso que faz da plataforma, podemos recolher dados de identificação (nome, número de Bilhete de Identidade), dados de contacto (email, telefone, morada), e dados académicos e financeiros associados à gestão de formandos, turmas, avaliações e pagamentos por parte dos centros de formação que utilizam o Certifixe.

Para que servem

Os dados recolhidos servem para prestar o serviço contratado (gestão de formandos, turmas, avaliações, finanças e emissão de certificados), para comunicações relacionadas com a conta ou o serviço, e para cumprir obrigações legais aplicáveis.

Como protegemos os dados

Os dados de cada centro de formação são isolados dos restantes centros - nenhum centro tem acesso aos formandos, notas ou finanças de outro. O acesso à plataforma é protegido por autenticação e por um sistema de permissões que limita cada utilizador às funcionalidades de que efetivamente precisa, e a informação é encriptada em trânsito.

Direitos do titular dos dados

Nos termos da lei angolana, tem direito a aceder aos seus dados pessoais, solicitar a sua retificação caso estejam incorretos, pedir a sua eliminação, e opor-se a determinados tratamentos, salvo quando a lei exija a sua conservação.

Como exercer estes direitos

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos diretamente através da página de Contacto, ou através do responsável pela proteção de dados: [Nome/Email do responsável pela proteção de dados].

Retenção de dados